ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

 

Conceito legal

 

Lei n 8213 - de 24 de julho de 1991.

Dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa

ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação

funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade

para o trabalho.

Para que uma lesão ou moléstia seja considerada acidente do trabalho é necessário que haja

entre o resultado e o trabalho uma ligação , ou seja, que o resultado danoso tenha origem no

trabalho desempenhado e em função do serviço.

 

Lesão corporal

Deve ser entendido qualquer dano anatômico, por exemplo uma fratura, um

machucado, a perda de um membro.

Perturbação funcional

Deve ser entendido o prejuízo ao funcionamento de qualquer órgão

ou sentido, como uma perturbação mental devida a uma pancada, o prejuízo ao

funcionamento do pulmão pela aspiração ou ingestão de elemento nocivo usado no trabalho.

 

Antes de verificarmos a legislação vejamos porquê devemos priorizar a atitude

prevencionista em nosso trabalho.

Na postura tradicional: responsabilidade do setor de segurança; ação corretiva;

controle de perdas humanas.

Já na postura prevencionista: responsabilidade de todos; ação preventiva; controle de perdas

humanas e materiais. Comprometimento de todos junto aos programas e atividades

desenvolvidas.

 

Podemos adotar também a definição do ponto de vista prevencionista, “uma ocorrência não

programada e indesejada, inesperada ou não, que interrompe ou interfere no processo

normal de uma atividade, trazendo por conseqüência dor, perda ou morte”.

 

Na postura prevencionaista temos a existência do termo incidente, usado para designar

um “quase acidente”. Em outras palavras , uma situação em que houve um risco e uma

exposição simultânea a ele, mas não houve perdas. Na verdade foi o famoso “por um triz”, em

geral seguido por um “ufaaa!”.

Benefícios da Previdência Social.

Quanto ao segurado: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente;

reabilitaçào profissional; serviço social e assistência médica.

Quanto ao dependente: pensão por morte.