NR 16
ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS
16.1. São consideradas atividades e operações perigosas as
constantes dos Anexos números 1 e 2 desta Norma Regulamentadora-NR.
16.2. O exercício de trabalho em condições de periculosidade
assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento),
incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações,
prêmios ou participação nos lucros da empresa.
16.2.1. O empregado poderá optar pelo adicional de
insalubridade que porventura lhe seja devido.
16.3. É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias
profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das
Delegacias Regionais do Trabalho, a realização de perícia em estabelecimento ou
setor da empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar
atividade perigosa.
16.4. O disposto no item 16.3 não prejudica a ação
fiscalizadora do Ministério do Trabalho nem a realização ex ofício da
perícia.
16.5. Para os fins desta Norma Regulamentadora - NR são
consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos
sujeitos a:
a) degradação química ou autocatalítica;
b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade,
faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.
16.6. As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou
gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em
condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades,
até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento
e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.
16.6.1. As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de
consumo próprio dos veículos, não serão consideradas para efeito desta
Norma.
16.7 Para efeito desta Norma Regulamentadora considera-se
líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 60 ºC
(sessenta graus Celsius) e menor ou igual a 93 ºC (noventa e três graus
Celsius).
16.7. Para efeito desta Norma Regulamentadora - NR considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a 70ºC (setenta graus centígrados) e inferior a 93,3ºC (noventa e três graus e três décimos de graus centígrados). (Alteração dada pela Portaria SIT 312/2012).
16.8. Todas as áreas de risco previstas nesta NR devem ser
delimitadas, sob responsabilidade do empregador.
ANEXO 1 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPLOSIVOS
ANEXO 2 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM INFLAMÁVEIS
ANEXO(*) - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM RADIAÇÕES E IONIZANTES OUSUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS GLOSSÁRIO
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