INSTALAÇÕES QUE
CONSTITUEM EXCEÇÕES À APLICAÇÃO DO ITEM 20.4 (CLASSIFICAÇÃO DAS
INSTALAÇÕES)
1. As instalações que desenvolvem
atividades de manuseio, armazenamento, manipulação e transporte com gases
inflamáveis acima de 1 ton até 2 ton e de líquidos inflamáveis e/ou combustíveis
acima de 1 m³ até 10 m³ devem contemplar no Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais, além dos requisitos previstos na Norma Regulamentadora nº 9:
a) o inventário e características
dos inflamáveis e/ou líquidos combustíveis;
b) os riscos específicos relativos
aos locais e atividades com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis;
c) os procedimentos e planos de
prevenção de acidentes com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis;
d) as medidas para atuação em
situação de emergência.
1.1 O empregador deve treinar, no
mínimo, três trabalhadores da instalação que estejam diretamente envolvidos com
inflamáveis e/ou líquidos combustíveis, em curso básico previsto no Anexo II.
2. As instalações varejistas e
atacadistas que desenvolvem atividades de manuseio, armazenamento e transporte
de recipientes de até 20 litros, fechados ou lacrados de fabricação, contendo
líquidos inflamáveis e/ou combustíveis até o limite máximo de 5.000 m³ e de
gases inflamáveis até o limite máximo de 600 toneladas, devem contemplar no
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, além dos requisitos previstos na
Norma Regulamentadora nº 9:
a) o inventário e características
dos inflamáveis e/ou líquidos combustíveis;
b) os riscos específicos relativos
aos locais e atividades com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis;
c) os procedimentos e planos de
prevenção de acidentes com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis;
d) as medidas para atuação em
situação de emergência.
2.1 O empregador deve treinar
trabalhadores da instalação que estejam diretamente envolvidos com inflamáveis,
em curso Básico, na proporção definida na Tabela 2.
Tabela 2
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Capacidade armazenada (gases inflamáveis e/ou líquidos
inflamáveis e/ou combustíveis)
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Nº de trabalhadores treinados
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Acima de 1 ton até 5 ton e/ou acima de 1 m³ até 9
m³
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mínimo 2
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Acima de 5 ton até 10 ton e/ou acima de 9 m³ até 42
m³
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mínimo 3
|
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Acima de 10 ton até 20 ton e/ou acima de 42 m³ até 84
m³
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mínimo 4
|
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Para cada 20 ton e/ou 84 m³
|
mais 2
trabalhadores
|
2.2 Para efeitos dos itens 2 e 2.1
deste Anexo, será aceito curso de prevenção e combate a incêndios já realizado
pelo trabalhador há até dois anos da data de publicação desta NR, desde que
possua uma carga horária mínima de 6 horas, contemple no mínimo 80% do conteúdo
programático do curso Básico previsto no Anexo II.
3. Aplica-se o disposto nos itens
2 e 2.1 deste Anexo para a instalação de armazenamento de recipientes de até 20
litros, fechados ou lacrados de fabricação, contendo líquidos inflamáveis e/ou
combustíveis até o limite máximo 10.000 m³ e de gases inflamáveis até o limite
máximo 1.200 ton, desde que a instalação de armazenamento esteja separada por
parede da instalação onde ocorre a fabricação, envase e embalagem do produto a
ser armazenado.
3.1 A instalação de armazenamento
de recipientes com volume total superior aos limites mencionados no item 3 deve
elaborar análise de riscos, conforme disposto nos itens 20.10.2, 20.10.2.1,
20.10.2.2, 20.10.4, 20.10.4.1, 20.10.5, 20.10.6, 20.10.6.1 e 20.10.7 plano de
resposta a emergências, conforme itens 20.14.1, 20.14.2, 20.14.4, 20.14.5,
20.14.5.1, 20.14.5.2, 20.14.6 e 20.14.7.
CRITÉRIOS PARA
CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1) Critérios para Capacitação
a) Capacitação para os
trabalhadores que adentram na área e NÃO mantêm contato direto com o processo ou
processamento.
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Instalação classe I
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Instalação classe II
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Instalação classe III
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Curso de Integração (4 horas)
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Curso de Integração (4 horas)
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Curso de Integração (4
horas)
|
b) Capacitação para os
trabalhadores que adentram na área e mantêm contato direto com o processo ou
processamento.
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Atividade \ Classe
|
Instalação Classe I
|
Instalação Classe II
|
Instalação Classe
III
|
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Específica, pontual e de
curta duração
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Curso Básico (8
horas)
|
Curso Básico (8
horas)
|
Curso Básico (8
horas)
|
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Manutenção e
Inspeção
|
Curso Intermediário (16
horas)
|
Curso Intermediário (16
horas)
|
Curso Intermediário (16
horas)
|
|
Operação e atendimento a
emergências
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Curso Intermediário (16
horas)
|
Curso Avançado I (24
horas)
|
Curso Avançado II (32
horas)
|
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Segurança e saúde no
trabalho
|
-
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Curso Específico (16
horas)
|
Curso Específico (16
horas)
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c) Atualização
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Curso
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Periodicidade
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Carga Horária
|
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Básico
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Trienal
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4 horas
|
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Intermediário
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Bienal
|
4 horas
|
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Avançados I e II
|
Anual
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4
horas
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2) Conteúdo
programático
a) Curso Integração
Carga horária: 4
horas
1. Inflamáveis: características,
propriedades, perigos e riscos;
2. Controles coletivo e individual
para trabalhos com inflamáveis;
3. Fontes de ignição e seu
controle;
4. Procedimentos básicos em
situações de emergência com inflamáveis.
b) Curso Básico
Carga horária: 8 horas
I) Conteúdo programático teórico:
1. Inflamáveis: características,
propriedades, perigos e riscos;
2. Controles coletivo e individual
para trabalhos com inflamáveis;
3. Fontes de ignição e seu
controle;
4. Proteção contra incêndio com
inflamáveis;
5. Procedimentos básicos em
situações de emergência com inflamáveis;
II) Conteúdo programático prático:
Conhecimentos e utilização dos
sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis.
c) Curso Intermediário Carga
horária: 16 horas
I) Conteúdo programático teórico:
1. Inflamáveis: características,
propriedades, perigos e riscos;
2. Controles coletivo e individual
para trabalhos com inflamáveis;
3. Fontes de ignição e seu
controle;
4. Proteção contra incêndio com
inflamáveis;
5. Procedimentos em situações de
emergência com inflamáveis;
6. Estudo da Norma Regulamentadora
nº 20;
7. Análise Preliminar de
Perigos/Riscos: conceitos e exercícios práticos;
8. Permissão para Trabalho com
Inflamáveis.
II) Conteúdo programático prático:
Conhecimentos e utilização dos
sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis.
d) Curso Avançado I
Carga horária: 24 horas
I) Conteúdo programático teórico:
1. Inflamáveis: características,
propriedades, perigos e riscos;
2. Controles coletivo e individual
para trabalhos com inflamáveis;
3. Fontes de ignição e seu
controle;
4. Proteção contra incêndio com
inflamáveis;
5. Procedimentos em situações de
emergência com inflamáveis;
6. Estudo da Norma Regulamentadora
nº 20;
7. Metodologias de Análise de
Riscos: conceitos e exercícios práticos;
8. Permissão para Trabalho com
Inflamáveis;
9. Acidentes com inflamáveis:
análise de causas e medidas preventivas;
10. Planejamento de Resposta a
emergências com Inflamáveis;
II) Conteúdo programático prático:
Conhecimentos e utilização dos
sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis.
e) Curso Avançado II
Carga horária: 32 horas
I) Conteúdo programático teórico:
1. Inflamáveis: características,
propriedades, perigos e riscos;
2. Controles coletivo e individual
para trabalhos com inflamáveis;
3. Fontes de ignição e seu
controle;
4. Proteção contra incêndio com
inflamáveis;
5. Procedimentos em situações de
emergência com inflamáveis;
6. Estudo da Norma Regulamentadora
nº 20;
7. Metodologias de Análise de
Riscos: conceitos e exercícios práticos;
8. Permissão para Trabalho com
Inflamáveis;
9. Acidentes com inflamáveis:
análise de causas e medidas preventivas;
10. Planejamento de Resposta a
emergências com Inflamáveis;
11. Noções básicas de segurança de
processo da instalação;
12. Noções básicas de gestão de
mudanças.
II) Conteúdo programático prático:
Conhecimentos e utilização dos
sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis.
f) Curso Específico Carga Horária:
16 horas
I) Conteúdo programático teórico:
- Estudo da Norma Regulamentadora
nº 20;
- Metodologias de Análise de
Riscos: conceitos e exercícios práticos;
- Permissão para Trabalho com
Inflamáveis;
- Acidentes com inflamáveis:
análise de causas e medidas preventivas;
- Planejamento de Resposta a
emergências com Inflamáveis;
Áreas Classificadas - área
na qual uma atmosfera explosiva está presente ou na qual é provável sua
ocorrência a ponto de exigir precauções especiais para construção, instalação e
utilização de equipamentos elétricos.
Armazenamento - retenção de
uma quantidade de inflamáveis (líquidos e/ou gases) e líquidos combustíveis em
uma instalação fixa, em depósitos, reservatórios de superfície, elevados ou
subterrâneos. Retenção de uma quantidade de inflamáveis, envasados ou embalados,
em depósitos ou armazéns.
Articulação entre análise de
risco e PPRA - coerência, compatibilidade, harmonização no reconhecimento e
consideração dos riscos comuns aos dois documentos.
Comissionamento - conjunto
de técnicas e procedimentos de engenharia aplicados de forma integrada à
instalação ou parte dela, visando torná-la operacional de acordo com os
requisitos especificados em projeto.
Coordenação - ação de
assumir responsabilidade técnica.
Distância de segurança -
Distância mínima livre, medida no plano horizontal para que, em caso de
acidentes (incêndios, explosões), os danos sejam minimizados.
Edificações residenciais uni
familiares - Edificações destinadas exclusivamente ao uso residencial,
constituídas de uma única unidade residencial.
Edifício: construção com
pavimentos, cuja finalidade é abrigar atividades humanas, classificada pelo tipo
de utilização em comercial, de serviços, cultural, etc..
Emissões fugitivas -
Liberações de gás ou vapor inflamável que ocorrem de maneira contínua ou
intermitente durante as operações normais dos equipamentos. Incluem liberações
em selos ou gaxetas de bombas, engaxetamento de válvulas, vedações de flanges,
selos de compressores, drenos de processos.
Envasado - líquido ou gás
inflamável acondicionado em recipiente, podendo ser ou não lacrado.
Exercícios simulados -
Exercícios práticos de simulação mais realista possível de um cenário de
acidente, durante o qual é testada a eficiência do plano de respostas a
emergências, com foco nos procedimentos, na capacitação da equipe, na
funcionalidade das instalações e dos equipamentos, dentre outros aspectos.
Fechado - Produto fechado
no processo de envasamento, de maneira estanque, para que não venha a apresentar
vazamentos nas condições normais de manuseio, armazenamento ou transporte, assim
como sob condições decorrentes de variações de temperatura, umidade ou pressão
ou sob os efeitos de choques e vibrações.
Fluxograma de processo - É
um documento contendo, em representação gráfica, o balanço de material e de
energia dos fluxos de matérias-primas, produtos, subprodutos e rejeitos de um
determinado processo de produção.
Instalação - Unidade de
extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de
inflamáveis (líquidos e gases) e líquidos combustíveis, em caráter permanente ou
transitório, incluindo todos os equipamentos, máquinas, estruturas, tubulações,
tanques, edificações, depósitos, terminais e outros necessários para o seu
funcionamento.
Lacrado - Produto que
possui selo e/ou lacre de garantia de qualidade e/ou de inviolabilidade.
Manipulação - Ato ou efeito
de manipular. Preparação ou operação manual com inflamáveis, com finalidade de
misturar ou fracionar os produtos. Considera-se que há manipulação quando ocorre
o contato direto do produto com o ambiente.
Manuseio - Atividade de
movimentação de inflamáveis contidos em recipientes, tanques portáteis,
tambores, bombonas, vasilhames, caixas, latas, frascos e similares. Ato de
manusear o produto envasado, embalado ou lacrado.
Meio identificador -
Sistema de identificação definido pela empresa como, por exemplo, crachá,
botton, adesivo no crachá ou no capacete, na vestimenta de trabalho ou
similares.
Metodologias de análises de
risco - Constitui-se em um conjunto de métodos e técnicas que, aplicados a
operações que envolvam processo ou processamento, identificam os cenários
hipotéticos de ocorrências indesejadas (acidentes), as possibilidades de danos,
efeitos e consequências.
Exemplos de algumas metodologias:
a) Análise Preliminar de
Perigos/Riscos (APP/APR);
b) "What-if (E SE)";
c) Análise de Riscos e
Operabilidade (HAZOP);
d) Análise de Modos e Efeitos de
Falhas (FMEA/FMECA);
e) Análise por Árvore de Falhas
(AAF);
f) Análise por Árvore de Eventos
(AAE);
g) Análise Quantitativa de Riscos
(AQR).
Modificações ou ampliações das
instalações - Qualquer alteração de instalação industrial que:
I - altere a tecnologia de
processo ou processamento empregada;
II - altere as condições de
segurança da instalação industrial;
III - adapte fisicamente
instalações e/ou equipamentos de plantas industriais existentes provenientes de
outros segmentos produtivos;
IV - aumente a capacidade de
processamento de quaisquer insumos;
V - aumente a capacidade de
armazenamento de insumos ou de produtos;
VI - altere o perfil de produção
ou a qualidade final dos produtos.
Planta geral de locação -
planta que apresenta a localização da instalação no interior do terreno,
indicando as distâncias entre os limites do terreno e um ponto inicial da
instalação.
Posto de serviço -
Instalação onde se exerce a atividade de fornecimento varejista de inflamáveis
(líquidos e gases) e líquidos combustíveis.
Procedimentos operacionais
- Conjunto de instruções claras e suficientes para o desenvolvimento das
atividades operacionais de uma instalação, considerando os aspectos de
segurança, saúde e meio ambiente que impactem sobre a integridade física dos
trabalhadores.
Processo contínuo de
produção - Sistema de produção que opera ininterruptamente durante as 24
horas do dia, por meio do trabalho em turnos de revezamento.
Processo ou processamento -
Sequência integrada de operações.
A sequência pode ser inclusive de
operações físicas e/ou químicas. A sequência pode envolver, mas não se limita à
preparação, separação, purificação ou mudança de estado, conteúdo de energia ou
composição.
Proficiência - Competência,
aptidão, capacitação e habilidade aliadas à experiência.
Profissional habilitado -
Profissional com atribuições legais para a atividade a ser desempenhada e que
assume a responsabilidade técnica, tendo registro no conselho profissional de
classe.
Prontuário da Instalação -
Sistema organizado de forma a conter uma memória dinâmica das informações
técnicas pertinentes às instalações, geradas desde a fase de projeto, operação,
inspeção e manutenção, que registra, em meio físico ou eletrônico, todo o
histórico da instalação ou contém indicações suficientes para a obtenção deste
histórico.
Recipiente - Receptáculo
projetado e construído para armazenar produtos inflamáveis (líquidos e gases) e
líquidos combustíveis conforme normas técnicas.
Riscos psicossociais -
Influência na saúde mental dos trabalhadores, provocada pelas tensões da vida
diária, pressão do trabalho e outros fatores adversos.
Separada por parede -
Instalação de armazenamento localizada na instalação de fabricação, mas separada
desta por parede de alvenaria. Instalação de armazenamento localizada em outra
instalação e/ou edificação.
Sistema de Gestão de
Mudanças - Processo contínuo e sistemático que assegura que as mudanças
permanentes ou temporárias sejam avaliadas e gerenciadas de forma que os riscos
advindos destas alterações permaneçam em níveis aceitáveis e controlados.
Trabalhadores capacitados -
Trabalhadores que possuam qualificação e treinamento necessários à realização
das atividades previstas nos procedimentos operacionais.
Transferência - Atividade
de movimentação de inflamáveis entre recipientes, tais como tanques, vasos,
tambores, bombonas e similares, por meio de tubulações.
Unidade de processo -
Organização produtora que alcança o objetivo para o qual se destina através do
processamento e/ou transformação de materiais/substâncias.
E daí???
ResponderExcluirE daí???
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